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Conteúdo do site

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Indemnização

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Privacidade

A nossa Política de Privacidade explica a forma como tratamos e protegemos os seus dados pessoais em relação à sua utilização e navegação no Website. Ao concordar com os presentes termos e condições para poder utilizar o Serviço, também concorda com a nossa Política de Privacidade.

Modificação dos termos de serviço

Dentro dos limites da lei aplicável, o TICE.PT reserva-se o direito de rever e alterar este Contrato a qualquer momento. Você é responsável por rever regularmente estes termos e condições. O uso continuado e a navegação no Site após tais alterações constituirão o seu consentimento a essas alterações.

Estes termos foram alterados pela última vez em 31 de maio de 2023.

Lei aplicável

Este Contrato será regido em todos os aspetos pelas leis substantivas de Portugal. Qualquer controvérsia, reclamação ou disputa decorrente ou relacionada com o Contrato estará sujeita à jurisdição dos tribunais competentes de Aveiro, em Portugal.

Créditos

Estes Termos e Condições foram baseados nos Termos e Condições gdpr.eu, com alterações.